Nota Oficial sobre a Distribuição de Peixes na Semana Santa

A Prefeitura de Ilhéus informa que a ação de distribuição de peixes realizada na última terça-feira, 15 de abril de 2025, ocorreu em total conformidade com os princípios legais que regem a administração pública.

Intitulada “Esperança na Mesa”, a iniciativa teve como objetivo proporcionar uma Semana Santa mais digna para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, foram distribuídos 30 mil quilos de peixe, beneficiando aproximadamente 15 mil famílias em diversos bairros e distritos da cidade.

A entrega foi realizada por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), sendo direcionada às famílias cadastradas no órgão ou no CadÚnico, com renda enquadrada nos critérios previamente estabelecidos. Para garantir a organização e a transparência do processo, cada responsável familiar retirou, nos dias 10 e 11 de abril, um voucher que assegurava o recebimento do peixe.

A ação contou com recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Uma delas era que, havendo excedente do produto, este fosse destinado a outras famílias em situação de vulnerabilidade, mesmo na ausência de voucher, em razão da natureza perecível do alimento. A recomendação foi seguida, e o excedente foi distribuído em pontos da cidade, como equipamentos assistidos pela rede e associações sociais, sempre respeitando os critérios legais.

A Prefeitura de Ilhéus informa, ainda, que o relatório completo sobre a ação será concluído e entregue aos órgãos competentes na próxima semana.

A gestão municipal reitera seu compromisso com a responsabilidade, a legalidade e a transparência, e continuará empenhada em garantir políticas públicas efetivas, que beneficiem, principalmente, a população mais carente.

Ilhéus-BA, 19 de abril de 2025

Prefeitura de Ilhéus