ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE ILHÉUS PRORROGADA PARA DIA 6 DE OUTUBRO

PORTARIA Nº 257, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga a Portaria nº 256, de 22 de setembro de 2026 e dá outras providências. .

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais e regimentais, especialmente das competências da Presidência e considerando os arts. 39, § 5º, 40 e 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus e os arts. 15, 16, 17 e 18 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 256, de 22 de setembro de 2026, convocou a 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura para o dia 1º de outubro de 2026, às 9h, destinada à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura 2025-2028;

CONSIDERANDO a necessidade superveniente de alteração da data da sessão eleitoral para 6 de outubro de 2026, preservando-se a regularidade, a publicidade e a segurança jurídica do procedimento;

CONSIDERANDO o poder de autotutela administrativa e a possibilidade de revogação de atos por razões de conveniência e oportunidade, desde que devidamente motivadas e respeitados os direitos eventualmente constituídos;

RESOLVE:

Art. 1º A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura 2025-2028 será na Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2026.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 256, de 22 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ilhéus-BA, 23 de setembro de 2026.

Augusto César Porto Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus

FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO

Quarta-feira 23 de Setembro de 2026 2 - Ano I - Nº 2927